Normativos Gerais
- Portaria PGF nº 172, de 21 de março de 2016: Dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições das Procuradorias Regionais Federais, das Procuradorias Federais nos Estados, das Procuradorias Seccionais Federais, das Procuradorias Federais junto às autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.
- Regimento Geral da UFC: disciplina aspectos da organização e funcionamento comuns aos diversos órgãos e serviços da Universidade Federal do Ceará (UFC) completando o Estatuto a que se incorpora.
- MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: o Manual tem por objetivo consolidar e tornar público o posicionamento da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação da Lei nº 8.112/1990.
